Direito & Moral

O DIREITO

Conceito: “é o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social”
“é um conjunto de normas obrigatórias, emanadas de um poder competente, de caráter comum e com força coercitiva” (obrigacional) Radbruch 

“Ao olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros”.
O direito é uma ciência social e como tal possui estreitas ligações com outras ciências sociais sem entretanto, confundir-se com elas. Miguel Reale

Normas Jurídicas:
A análise de conceito de Direito chama atenção para a existência de um conjunto de regras obrigatórias, as normas jurídicas, que regulam situações entre indivíduos e garantem a convivência social.

Entretanto, na vida em sociedade, se está igualmente obrigado à observância de outras normas de procedimentos que não se confundem com as jurídicas. Os grupos sociais, dos mais elementares aos mais desenvolvidos, são regulados por normas de comportamento.

A diferenciação entre o Direito e a Moral nem sempre é fácil de se estabelecer. Há pontos de contatos e semelhanças: uma base ética comum. O Direito não é diverso da Moral. Ambos constituem normas de comportamento, tendo por fim o bem estar do indivíduo e da sociedade.

O universo da Moral é mais amplo que o do Direito. Segundo o conceito da teoria “do mínimo ético” do filósofo inglês Jeremias Bentham o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade posa sobreviver.

O Direito tem a obrigação, a Moral não. A diferença entre as duas regras se acentua efetivamente na sanção.

“A moral é o mundo da conduta espontânea do comportamento que encontra em si próprio a razão de existir.” Miguel Reale

CONCEITO DOUTRINÁRIO:

629 – Que definição se pode dar da moral?
“ A moral é a regra de bem proceder, isto é, de distinguir o bem do mal. Funda-se na observância da lei de Deus. O homem procede bem quando tudo faz pelo bem de todos, porque então cumpre a lei de Deus.” L. Espíritos

Conceito – “Conjunto de regras que constituem os bons costumes, a Moral consubstancia os princípios salutares de comportamento de que resultam o respeito ao próximo e a si mesmo.
Decorrência natural da evolução, estabelece as diretrizes seguras em que se fundam os alicerces da Civilização, produzindo matrizes de caráter que vitalizam as relações humanas, sem as quais o homem, por mais avançado nos esquemas técnicos, poucos passos teria conseguido desde os estados primários do sentimento.” (…) Estudos Espíritas – Joanna de Angelis

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